SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIA MARCA JORNADAS COMEMORATIVAS DO 3º ANIVERSÁRIO DO IRCOP

O Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas, completa no próximo dia 01 de Dezembro, o seu 3º aniversário, desde a sua fundação.

Para saudar a data, a instituição deu seguimento das actividades conforme o programa até ao dia da sua celebração.

A data desta sexta-feira, 22 de Novembro, foi marcada por uma palestra do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS ministrada pela Dr.ª Tânia de Carvalho, sobre o Decreto Presidencial. nº 151/24 de 17 de Junho que estabelece o Indicador de Sustentabilidade do Sistema de Protecção Social Obrigatória, bem como os limites mínimos e máximos das pensões. Além disso, amplia a obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para a requisição das prestações sociais.

Presidiu o encontro o Director Geral do IRCOP, Fernando Malheiros José Carlos, com as presenças do Director Geral Adjunto, João Pereira, Chefes de Departamentos e funcionários.
























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